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Roberto Pereira Advocacia

ÁREAS DE ATUAÇÃO

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[   ÁREAS DE ATUAÇÃO   ]

REFERENCIA EM ATUAÇÃO JURIDICA

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CONSUMIDOR
 

Abrange um conjunto de regras e regulamentos que visam garantir práticas comerciais justas, promover a transparência e garantir produtos e serviços de qualidade. O Código do Consumidor aborda diversas questões, como práticas publicitárias desleais, segurança e responsabilidade dos produtos, termos contratuais e proteção contra fraudes ou fraudes. Estabelece também mecanismos de resolução de litígios de consumo, incluindo o direito de exigir reembolso ou indenização por danos para  vítimas de práticas comerciais enganosas ou que sofreram danos devido a produtos defeituosos ou à má qualidade do serviço.  

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FAMÍLIA
 

Abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo casamento, divórcio, guarda dos filhos, adoção e violência doméstica. Este campo não se concentra apenas nos aspectos jurídicos dessas relações, mas também leva em consideração o bem-estar emocional e psicológico dos indivíduos envolvidos. O advogado de família desempenha um papel crucial na assistência aos clientes nas decisões que alteram a vida e na garantia de que os seus direitos são protegidos.

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IMOBILIÁRIO
 

É uma área especializada do direito que abrange os aspectos jurídicos relativos à propriedade imobiliária. Abrange uma ampla gama de questões, incluindo aquisições, transações, contratos de arrendamento, regulamentos de uso e zoneamento de terras, projetos de construção e desenvolvimento, pedidos de usucapião, bem como gestão de propriedade e disputas de propriedade.

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TRABALHISTA
 

Abrange vários regulamentos e estatutos destinados a proteger os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas na relação de trabalho. Este ramo do direito cobre uma ampla gama de questões, incluindo contratos de funcionários, horários e condições de trabalho, salários e benefícios, segurança no local de trabalho, discriminação no local de trabalho e procedimentos de rescisão. A compreensão do Direito Trabalhista é crucial para profissionais que atuam em recursos humanos ou funções de gestão, pois garante o cumprimento das leis trabalhistas, ao mesmo tempo que mantém um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

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PREVIDENCIÁRIO
 

Abrange um conjunto de regras e regulamentos que regem os direitos e obrigações dos indivíduos e do governo em relação às contribuições e benefícios da seguridade social. Este ramo do direito cobre vários aspectos importantes, incluindo benefícios de aposentadoria, invalidez, maternidade, desemprego e morte. Aborda também os procedimentos para obtenção desses benefícios, os critérios de elegibilidade e os prazos para inscrição. A atuação ocorre dentro da iniciativa privada (INSS), Estado e Prefeitura.

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CIVIL

 

O direito que abrange as regras e regulamentos que regem as relações e interações dos indivíduos na sociedade. Ele trata de vários aspectos da vida civil, incluindo direitos de propriedade, contratos, direito de família e responsabilidade civil. Este quadro legal visa proteger os direitos e interesses dos indivíduos, estabelecendo um conjunto de regras para a sua conduta e resolvendo quaisquer litígios que possam surgir.

 

 

[   CASES E DEPOIMENTOS   ]

 

 

 

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" DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS "

                                                                        ( O Direito não socorre a quem dorme)

 

                                                                                                        Expressão Latina sobre prescrição